Algumas alterações foram realizadas sendo válidas a partir de 2022, conheça essas mudanças e como ela impacta nos valores
Todo empresário e gestor de negócios deve entender os conceitos de Pró-Labore, e como essa forma de remuneração dos sócios afeta diretamente o controle de gastos da empresa.
Diferente de um salário comum, o Pró-Labore não segue as regras estipuladas pela CLT, sendo negociado e tratado conforme um acordo entre os sócios e a empresa, abordando diversos fatores como:
- Pagamento de FGTS
- Alimentação
- Transporte
- Gastos relacionados a trabalho
É importante lembrar que o Pró-Labore não se trata da divisão de lucros e dividendos arrecadados pela empresa, e sim uma remuneração direta dos trabalhos realizados pelos profissionais.
Porém, o Pró-Labore vai passar por algumas alterações neste ano de 2022, e queremos ajudar você a entender como serão essas mudanças.
Pró-Labore x Salário
Sem dúvidas um aspecto que gera muitas dúvidas sobre o assunto, afinal, qual a diferença entre Pró-Labore e Salário?
O salário deve ser pago seguindo as especificações e obrigatoriedades da lei como:
- Fundo de Garantia
- 13ºSalário
- Férias
O Pró-Labore é designado apenas a sócios que exercerem alguma função dentro da rotina de trabalho da empresa, possuindo o seu valor de acordo com os gastos normais que seriam destinados a um funcionário em regime CLT que exerceria a mesma função na empresa.
É muito importante lembrar de que esse valor não deve ser extrapolado a fim de manter a saúde financeira da empresa, e também, quando existem sócios relacionados a ela, mas que não desempenham uma função, eles devem receber apenas a quantia em relação a participações de lucros.
Principais mudanças no Pró-Labore em 2022
É orientado que a remuneração dos sócios através do Pró-Labore não possua um valor pré-estabelecido, contudo, a legislação estipula que ocorra pelo menos o valor mínimo de um salário, sendo reajustado conforme as alterações dos valores correspondentes ao salário mínimo.
É de costume que aconteça a arrecadação de 11% destinado ao INSS, respeitando os valores do teto em sua contribuição, valor esse sobre a remuneração do sócio. Empresas que não possuem o costume de integrarem o Simples Nacional, são exigidas o recolhimento de INSS patronal referente a 20% além dos 11% descontados ao sócio.
Outro fator que sofreu mudanças neste ano, é o teto do INSS, fazendo com que o sócio contribuinte possa receber um pagamento equivalente ao teto estipulado pela previdência. O valor do teto da previdência vai passar de R$6.433,57 para R$7.079,50, sendo a contribuição baseada nesses montantes.
Como evitar imprevistos ao realizar o recolhimento dos impostos de sua empresa?
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