Crédito tributário: o que é e como aproveitar?
Entenda o crédito tributário e saiba como aproveitar na sua empresa
Você sabe o que é crédito tributário e como ele pode beneficiar o seu negócio?
O crédito tributário é o valor que o Estado tem direito de receber do contribuinte em razão do não pagamento ou pagamento insuficiente de um tributo, como imposto, taxa ou contribuição.
Mas, ele também pode ser aproveitado pelo contribuinte de diferentes formas, como compensação e restituição, desde que atendidos os requisitos legais.
Neste artigo, vamos explicar o que é essa modalidade de crédito, como ela é formada, como ele pode ser aproveitado e quais são as vantagens e desvantagens de cada modalidade. Confira!
O que é crédito tributário?
Em suma, o crédito tributário é o valor que o Estado tem direito de receber do contribuinte em razão do não pagamento, ou pagamento insuficiente de um tributo.
Esse valor é calculado e notificado pelo órgão responsável pela administração tributária, como a Receita Federal, ou a Secretaria da Fazenda, que são os sujeitos ativos da relação jurídica.
O contribuinte, por sua vez, é o sujeito passivo, que deve pagar o crédito tributário ao Estado.
O crédito surge com a ocorrência do fato gerador — situação prevista em lei que dá origem à obrigação tributária.
Por exemplo, a venda de um produto, a prestação de um serviço, a posse de um imóvel ou a renda auferida, são fatos geradores de diferentes tributos.
Ele tem exigibilidade imediata, o que significa que o contribuinte deve pagar o valor devido independentemente de qualquer recurso administrativo, ou judicial, que possa ser interposto.
O não pagamento do crédito pode gerar sanções como multas e juros, além de outras medidas coercitivas previstas em lei.
Como é formado o crédito tributário?
O crédito tributário é formado pelo lançamento tributário, um ato administrativo pelo qual o órgão fazendário verifica a ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo, determina a base de cálculo, e se for o caso, impõe a penalidade cabível.
O lançamento tributário é privativo da autoridade administrativa e deve ser feito de acordo com as normas legais vigentes.
Existem diferentes modalidades de lançamento tributário, que variam conforme o grau de participação do contribuinte na formalização do crédito tributário. As principais modalidades são:
Lançamento por homologação ou autolançamento
Esta modalidade ocorre quando a legislação atribui ao contribuinte, o dever de calcular e pagar o tributo devido, sem a prévia intervenção do órgão fazendário.
Lançamento por declaração
Este lançamento ocorre quando o contribuinte presta as informações necessárias ao órgão fazendário, que realiza o lançamento com base nos dados fornecidos.
Lançamento por arbitramento
Ocorre quando o órgão fazendário estima a base de cálculo do tributo, diante da impossibilidade ou da imprecisão dos dados fornecidos pelo contribuinte.
Como aproveitar o crédito tributário?
O crédito tributário pode ser aproveitado pelo contribuinte de diferentes formas, dependendo da natureza e da modalidade do tributo.
Algumas das possibilidades são a compensação que consiste na extinção do crédito mediante a utilização de outro crédito que o contribuinte tenha contra o Estado.
A restituição, o qual é a devolução do crédito tributário pago indevidamente, ou a maior pelo contribuinte, seja por erro de fato ou de direito.
Além do ressarcimento, que é a devolução do crédito pago a maior pelo contribuinte, em razão de uma situação específica prevista em lei.
E por fim, a recuperação consiste na obtenção do crédito tributário decorrente de benefícios fiscais concedidos pelo Estado, como incentivos, isenções, reduções ou créditos presumidos.
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