Quais impactos a reforma tributária vai trazer em 2024?
Descubra como a reforma tributária vai impactar as tributações de sua empresa já no ano de 2024.
A reforma tributária aprovada no final de 2023 foi uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Esse é um assunto que tem ganhado manchetes de jornais em todo o país, porém ainda faltam detalhes a serem explorados.
Então, neste artigo, mostraremos como a reforma tributária pode afetar o seu negócio já em 2024. Acompanhe.
Quais as mudanças propostas pela reforma tributária?
A reforma tributária visa simplificar e unificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços, substituindo cinco tributos (ISSQN, ICMS, IPI, PIS e COFINS) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Já o IVA será dividido em três tributos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal;
- Imposto Seletivo (IS), de competência federal e com finalidade extrafiscal.
Um dos principais objetivos da reforma tributária é simplificar e tornar mais transparente o sistema tributário, que no Brasil é extremamente complexo.
A transição para o IVA
A reforma tributária prevê um período de transição gradual para a implementação do IVA, que deve durar até 2033.
Durante esse período, haverá uma convivência entre os tributos antigos e os novos, com uma redução progressiva das alíquotas dos primeiros e um aumento proporcional das alíquotas dos segundos.
Em 2024, o primeiro ano da transição, a alíquota da CBS será de 12% para a maioria das atividades econômicas, exceto para alguns setores que terão alíquotas diferenciadas, como o financeiro (5,8%), o de telecomunicações (4,8%) e o de combustíveis (3,2%).
A alíquota do IBS será de 1% para todos os setores, e a do IS será definida por lei complementar. Os tributos antigos terão suas alíquotas reduzidas em 20% em relação aos níveis de 2023.
Essa transição pode gerar alguns desafios para as empresas, como o de apuração e recolhimento dos tributos.
Principais mudanças da reforma tributária
Além da criação do IVA, existem outras mudanças que a reforma tributária vai trazer, sendo elas:
Alteração da base de cálculo
Atualmente, os tributos sobre o consumo são calculados sobre o valor bruto da operação, o que inclui impostos, contribuições e taxas. Com a reforma, a base de cálculo será o valor líquido da operação, ou seja, o valor da receita menos o valor do IVA.
Essa mudança pode ter um impacto significativo na carga tributária das empresas, dependendo do seu regime tributário.
A alteração da base de cálculo pode ter efeitos positivos ou negativos para as empresas, como:
- Estímulo à formalização e à produtividade das empresas;
- Incentivo à inovação e à diversificação dos produtos e serviços;
- Aumento ou diminuição da rentabilidade e do fluxo de caixa das empresas;
- Aumento ou diminuição da competitividade e do poder de mercado das empresas.
Tributação de dividendos e lucros
Outra mudança importante trazida pela reforma tributária é a tributação de dividendos e lucros distribuídos pelas empresas aos seus sócios ou acionistas. Essa tributação estava isenta desde 1996, mas foi reintroduzida pela reforma com uma alíquota de 15%.
Taxar dividendos e lucros visa elevar receitas federais e mitigar desigualdades na distribuição de renda.
No entanto, essa tributação também pode ter efeitos negativos para as empresas, como a redução do retorno sobre o investimento e a desestimulação a reinvestimento dos lucros.
Esteja preparado para as mudanças que a reforma tributária vai trazer
A reforma tributária é uma medida necessária e urgente, para modernizar e aprimorar o sistema tributário brasileiro. Ela pode trazer benefícios para as empresas, como a simplificação e a transparência do sistema tributário,
No entanto, a reforma também pode trazer desafios e riscos para as empresas, como a alteração da base de cálculo e a tributação de dividendos e lucros.
Por isso, é fundamental que as empresas acompanhem, de perto, as mudanças e os seus possíveis impactos. Dessa forma, é possível se preparar e adaptar suas estratégias ao novo cenário que virá.
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