Tudo que você precisa saber sobre a tributação para empresas
Descubra tudo que precisa saber sobre a tributação para empresas no Brasil.
A tributação para empresas é um tema complexo e de extrema importância para qualquer empreendedor.
Visando falar sobre as principais questões da tributação, este artigo irá abordar os aspectos essenciais que todo empresário precisa saber, desde a compreensão dos tipos de impostos existentes até as obrigações fiscais das empresas.
Além disso, você entenderá a importância do planejamento tributário para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal.
Portanto, se você deseja entender melhor como funciona a tributação para empresas e estar preparado para lidar com essa área tão crucial nos negócios, continue lendo este artigo!
O que é o regime de tributação?
Em resumo, o regime tributário é a forma de calcular e recolher os impostos das empresas, de acordo com o seu faturamento, porte e atividade.
Existem três regimes tributários principais vigentes no Brasil, sendo eles o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada um dos regimes tributários possui suas próprias características, vantagens e desvantagens, que devem ser analisadas com cuidado antes de definir a opção.
Sobretudo, a escolha do regime tributário deve ser feita no início de cada ano-calendário, ou seja, até o último dia útil de janeiro, e vale para todo o ano.
Saiba mais:
Quais são os regimes tributários no Brasil?
Sabendo o que é o regime tributário, é hora de conhecer cada um deles e suas especificidades.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime simplificado que reúne alguns impostos em uma única guia de pagamento, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Esse regime é destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Alguns dos impostos que compõem o Simples Nacional são:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ISS (Imposto sobre Serviços).
Esse regime de tributação possui cinco anexos, que variam conforme a atividade da empresa e a alíquota aplicada.
As alíquotas são progressivas, ou seja, aumentam conforme o faturamento da empresa.
Além disso, as empresas do Simples Nacional podem se beneficiar de isenções ou reduções de alguns impostos estaduais, ou municipais, dependendo do estado ou município em que estão localizadas.
Vantagens e desvantagens
Em suma, as principais vantagens do Simples Nacional são:
- Redução da carga tributária;
- Simplificação do pagamento dos impostos;
- Dispensa da escrituração contábil complexa;
- Facilidade de acesso ao crédito e aos programas de incentivo do governo.
Sendo as desvantagens para as empresas:
- Limitação do faturamento anual;
- Restrição de algumas atividades;
- Sublimite estadual para o ICMS e o ISS.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime que, como o próprio nome já diz, presume o lucro da
empresa a partir do seu faturamento, aplicando uma alíquota fixa sobre a receita bruta.
Tal presunção é dada pela Receita, e considera não apenas o lucro, como também a atividade realizada.
Esse regime é indicado para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano e que tenham uma margem de lucro superior à presumida pela legislação.
Os impostos que compõem o Lucro Presumido são:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços).
As alíquotas dos impostos federais são fixas e variam conforme a atividade da empresa. Já os impostos estaduais e municipais dependem da legislação de cada estado ou município.
Vantagens e desvantagens
O Lucro Presumido pode trazer muitas vantagens para algumas empresas, enquanto para outras pode não ser tão vantajoso.
Sendo assim, veja quais são as principais vantagens:
- Previsibilidade dos impostos;
- Possibilidade de deduzir alguns créditos tributários;
- Dispensa da escrituração contábil complexa.
As desvantagens do Lucro Presumido são:
- Aumento da carga tributária se o lucro real for menor que o presumido;
- Restrição de algumas atividades;
- Obrigatoriedade de recolher o PIS e a COFINS pelo regime cumulativo.
Lucro Real
No regime do Lucro Real, os impostos da empresa são calculados com base no seu lucro líquido, ou seja, a receita bruta menos as despesas operacionais.
Esse regime é obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano ou que sejam do setor financeiro, de seguros ou de capitalização.
Os impostos que compõem o Lucro Real são:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços).
O Lucro Real também envolve o pagamento dos mesmos impostos do Lucro Presumido, mas com alíquotas variáveis conforme o lucro apurado.
As alíquotas dos impostos federais são de 15% para o IRPJ e 9% para a CSLL, podendo haver um adicional de 10% para o IRPJ se o lucro exceder R$ 20 mil.
Vantagens e desvantagens
As principais vantagens de optar pelo Lucro Real são:
- Redução da carga tributária se o lucro real for menor que o presumido;
- Possibilidade de deduzir todas as despesas operacionais;
- Possibilidade de planejamento tributário.
Já suas desvantagens são:
- Complexidade do cálculo dos impostos;
- Obrigatoriedade da escrituração contábil completa;
- Necessidade de controle rigoroso das receitas e despesas;
- Possibilidade de fiscalização mais frequente.
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A tributação é um assunto complexo que requer muita análise e conhecimento.
Desse modo, para que você não tenha complicações com a tributação e com pagamentos excessivos de impostos, é fundamental contar com uma empresa especializada.
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