Em oito anos, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil saltou de 46,1% para 82,5% (até fevereiro desse ano). De acordo com especialistas, esse aumento reflete as mudanças nas leis trabalhistas e a lenta retomada da economia, que favorece a abertura de novos negócios, em especial os MEIs.
Você se encaixa nessa situação e também abriu a sua própria empresa? Entre as vantagens de ser MEI estão os baixos custos mensais de tributos, o acesso a produtos e serviços bancários, além da possibilidade de vender para o governo. Mas para que tudo isso aconteça, o MEI precisa cumprir algumas obrigações, listamos quatro delas para você ficar atento.
- Emitir nota fiscal: quem é MEI tem a obrigação de emitir nota fiscal para vendas e prestações de serviços realizados para pessoas jurídicas. Estando isento no caso de serviços prestados a pessoas físicas.
- DAS: todo MEI tem que pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que corresponde aos tributos obrigatórios.
- Declaração anual: até o dia 31 de maio de cada ano, o MEI precisa entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI) do ano anterior. Entregando com o atraso, o MEI é submetido ao pagamento de multa.
- MEI com funcionário: todo MEI pode contratar um colaborador, e uma vez que a contratação for efetiva, o microempreendedor precisa preencher os documentos pertinentes, assim como enviá-los a Caixa Econômica Federal.
Você cumpre todas as obrigações do MEI? Fale com a Albatroz, nossa equipe está à disposição para ajudar a manter sua empresa dentro das obrigações legais e evitar custos extras.